EDITAL DE PERMUTA

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO


EDITAL DE PERMUTA Nº 003/2009

O Prefeito Municipal de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 44 da Lei 087, de 03 de julho de 2008, torna público, pelo presente edital, as normas para a realização de Permuta entre servidores vinculados a esta secretaria (Professores e Agentes de Apoio a Educação Infantil), com vigência a partir do ano letivo de 2010. Por permuta entende-se o mesmo que trocar.

1.0 – DAS INSCRIÇÕES

1.1 - Poderão inscrever-se todos aqueles que atenderem os requisitos do presente Edital.

2.0 – DO PERÍODO, LOCAL E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES:

2.1 – As inscrições serão realizadas:
Período: 25 a 29/01/2010
Horário: 13h as 18h
Local: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

3.0 – DAS CONDIÇÕES PARA AS INSCRIÇÕES:

3.1 – Ter no mínimo um ano de serviço;
3.0 – Ser da mesma área de atuação.

4.0 - DOCUMENTAÇÃO

4.1 – Portaria de nomeação ao cargo;
4.2 – Requerimento solicitando a permuta.

5.0 – DA EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.1 – Os candidatos deverão preencher o requerimento de inscrição juntos – disponível no ato da inscrição – e anexar a portaria solicitada no item 4.1 ;
5.2 – O requerimento deverá ser assinado pelos dois interessados a permuta.
5.3 – Não serão admitidas inscrições condicionadas ou por correspondência, somente por procuração pública ou particular com firma reconhecida que ficará arquivada junto a ficha de inscrição;
5.4 – A assinatura do candidato à ficha de inscrição ou requerimento valerá como forma expressa de aceitação do candidato às normas do presente edital.

6.0 – DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO

A listagem com os deferimentos será divulgada no mural da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Braço do Norte, na data de 03/02/2010.

7.0 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 – Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto através da Secretária de Educação em primeira instância e pelo Sr Prefeito Municipal em última.


Braço do Norte, 18 de dezembro de 2009



CRISTINI KUERTEN MAIA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto



EVANÍSIO ULIANO
Prefeito Municipal